Dia da prostituta

Como se explica que uma atividade possa ser exercida, mas não empresariada? E se médicos, jornalistas, engenheiros, empregados domésticos pudessem ser prestadores de serviço, mas fossem impedidos de ter patrões? É contra essa esquizofrenia, e os seus efeitos, que luta o movimento de prostitutas no Brasil. Para isso, é preciso conhecer a origem desse tratamento diferenciado para as putas.Ela está na luta pela reforma moral da sociedade iniciada por um grupo de mulheres inglesas no século XIX, com o nome de Federação pela Abolição da Regulamentação Governamental da Prostituição. Ainda hoje, com sede em Paris, elas insistem na mesma crença: a de abolir totalmente a prostituição, que seria fruto do machismo e da pobreza (como se todas as mulheres pobres fossem putas e países ricos vivessem sem comércio sexual), e não das complexidades da sexualidade.Esse conceito do abolicionismo entende a prostituta com vítima, daí não penalizá-la, mas criminalizar o empresário. Elas podem oferecer serviços, não estão na ilegalidade, mas são impedidas de ter relação formal de trabalho com empresários e agentes, profissionais importantes para tantas outras ocupações, como as de esportista, ator, escritor. Seriam sempre exploradas, as pobrezinhas, como se todos os empresários não lucrassem com o trabalho de seus empregados. E se houver trabalho escravo, nossa legislação abrange qualquer atividade. Sistema perversoO sistema abolicionista brasileiro - e de tantos outros países que o incluíram na legislação - incentiva a corrupção (a fim de manter casas de prostituição abertas) e outros delitos, e cria ambientes marginalizados, em que, aí sim, a principal vítima é a prostituta, por compartilhar desse meio marginal. Direitos e deveres trabalhistas, nenhum. Reclamações, nem pensar. E agora, pior ainda: se vão tentar a vida no exterior, prevê a lei, são consideradas traficadas, mesmo que por conta própria - sempre vítimas, as coitadas. Ao contrário de outros profissionais que vão à luta lá fora.A Rede Brasileira de Prostitutas, com 30 associações no Brasil, defende, portanto a formalização da atividade e a possibilidade de haver relações de trabalho com o empresário. Assim como um técnico de informática presta serviços a um indivíduo, em uma casa, com salário pago por uma empresa que o contrata. E defende também, é claro, a manutenção da liberdade do trabalho autônomo. ConquistasAlgumas conquistas já foram atingidas. Entre elas, o reconhecimento pelo Ministério do Trabalho da atividade da prostituta, na Classificação Brasileira de Ocupações; ações de promoção da cidadania e de prevenção das DST/Aids, em parceria com o Programa Nacional de DST e Aids, do Ministério da Saúde; e a apresentação ao Congresso Nacional de projeto de lei que formaliza a profissão e dá direitos às profissionais do sexo, pelo deputado Fernando Gabeira.Aprovada a lei, será necessário regulamentar a prostituição. Isso terá de ser feito de forma que não viole os direitos humanos dessas trabalhadoras. Afinal, o estigma associado à prostituição ainda é muito grande - pensam tantos que elas só podem sofrer doenças relacionadas ao sexo, daí as idéias de controle sanitário, que são bagunceiras ou taradas.O importante é que já faz 20 anos que as prostitutas assumiram o seu lugar na sociedade, organizando-se, mostrando a cara, inclusive na ousada Daspu, dizendo o que pensam e querem, denunciando e enfrentando arbitrariedades, ilegalidades e discriminação. É uma batalha difícil. Mas é a batalha dessas mulheres cidadãs.